Questão de Direito Administrativo

O professor Cleiton, que trabalhava em uma escola da rede pública do Município de Araçatuba, teve problemas de saúde. Depois de ser submetido a uma inspeção médica oficial, foi constatada sua incapacidade parcial para o exercício das atribuições do cargo de docente. Concluído o processo de reabilitação profissional, Cleiton passou a exercer novas funções, que são compatíveis com sua atual capacidade funcional, sem redução de vencimentos. Com base exclusivamente na situação descrita e no que dispõe a Lei Complementar no 288/2022 do Município de Araçatuba, é correto afirmar que a medida administrativa aplicada ao servidor Cleiton é chamada de . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.