Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2015

DPU

Questão de Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.