Tratando-se de tutela jurisdicional ant… (Com. Exam. (MPE MS) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipatória, é CORRETO afirmar:

AO juiz poderá de ofício antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.BNa decisão que antecipar a tutela, o juiz não precisará indicar as razões de seu convencimento.CSerá concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade de fato do provimento antecipado.DA tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Mais questões de Tutela de urgência antecipada e estabilização

FCC 2026Sobre a tutela de urgência antecipada passível de estabilização, é correto afirmar:
FGV 2026Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado pleiteando o fornecimento de medicamento de alto custo. Diante do risco de agravamento do…
Quadrix 2026A tutela provisória pode fundamentar‑se na urgência ou na evidência. Quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.
FAU UNICENTRO 2026Em ação ajuizada por servidor público municipal visando à imediata reintegração ao cargo do qual foi exonerado, o autor requer a concessão de tutela provisória de urgência, alegan…
SUSTENTE 2026Em tutela provisória antecedente, o juiz defere medida de urgência e determina caução. A parte cumpre a caução e busca estabilização da tutela em razão da ausência de recurso da p…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.