Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA

Questão de Legislação Penal Especial

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas no contexto da relação conjugal. De acordo com a Lei Maria da Penha, uma das formas de violência é a violência sexual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma situação de violência sexual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.