A exceção de pré-executividade (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

A exceção de pré-executividade

Aé, no âmbito das execuções fiscais, instrumento processual em que o executado pode arguir matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.Bpressupõe a prévia garantia do juízo no âmbito das execuções fiscais, sem a qual o juiz não deverá conhecê-la.Cnão é admitida no âmbito das execuções fiscais.Dé instrumento processual admitido para alegação de qualquer matéria de defesa no âmbito das execuções fiscais.

Mais questões de Outros temas

FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
FGVA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de a…
FGVDurante a fase de implementação do novo regime de tributação sobre o consumo, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa encaminhou consulta à Procuradoria-Geral do Estado acerca da c…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.