Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 869_BASE_NFI_DM 17/4/202414:16:23
Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.