No caso da prática de peculato culposo (Instituto AOCP 2009)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalPeculatoInstituto AOCP 2009

CM Maringá

No caso da prática de peculato culposo

Aa reparação do dano, posterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.Ba reparação do dano se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.Ca reparação do dano, posterior à sentença irrecorrível, reduz em um terço a pena imposta.Da reparação do dano se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em um terço a pena imposta.Ea reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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