Question

PAG 18/22 K 10000000 Caderno Reserva 18 8 6

No que se refere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as edificações de uma Universidade Pública Estadual, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) A imunidade se aplica a todos os imóveis do patrimônio da Universidade Pública Estadual vinculados às suas finalidades essenciais, mas o poder público municipal poderá exigir requerimento para reconhecimento da imunidade.

Answer

A) A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, não sendo necessário realizar qualquer requerimento específico ao ente público.

Answer

B) A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária apenas quando a área do imóvel for superior a 500 m².

Answer

C) A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, mas depende da destinação de uso dos seus imóveis.

Answer

D) A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária irrestrita, ou seja, independe de seus imóveis estarem vinculados às suas finalidades essenciais.

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