Sobre jurisdição e ação no Código de Pr… (IMPARH 2017)

Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisIMPARH 2017

Pref Fortaleza

Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa verdadeira.

AO Código de Processo Civil admite ações meramente declaratórias, exceto nos casos em que tenha havido violação de direito.BCaso tenha havido substituição processual, o substituído não pode mais intervir no processo, nem como litisconsorte nem como assistente litisconsorcial.CO elemento essencial para que se postule em juízo é o interesse, do qual se pressupõe a legitimidade.DO interesse do autor pode se limitar à declaração de autenticidade de um documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.