Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define os critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo a renda familiar per capita um dos principais. A legislação prevê, no entanto, que alguns rendimentos não devem ser computados nesse cálculo. Acerca dos rendimentos que são excluídos do cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O valor de um BPC já concedido a um membro da família, seja idoso ou pessoa com deficiência, não entra no cálculo da renda para a concessão de um novo BPC a outro membro da mesma família. (__)A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou em contrato de estágio supervisionado não é computada no cálculo da renda. (__)Recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são computados no cálculo da renda para acesso ao BPC. (__)O valor de até 1 (um) salário-mínimo recebido a título de benefício previdenciário por um membro idoso da família é integralmente computado no cálculo da renda para fins de concessão do BPC. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
