Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalHabeas corpusVunesp 2019
Pref Campinas
Questão de Direito Constitucional
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso de poder, de forma totalmente ilegal. No caso, e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, José poderá impetrar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.