Questões de Direito Constitucional · CCV-UFC

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CCV-UFC 2015

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestação do pensamento e do acesso à informação, assegura o que se segue. Escolha a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.