Question

A respeito da Prisão em Flagrante, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Penal.

Accepted Answer

B) Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Answer

A) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos 3 (três) pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Answer

C) Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia.

Answer

D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso.

Answer

E) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por pelo menos três testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

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