Questões de Legislação Penal Especial · Progep UFRRJ
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaProgep UFRRJ 2016
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Questão de Legislação Penal Especial
O fenômeno da infância no Brasil tem sido estudado por pesquisadores de diversas áreas, e deve ser analisado considerando a conjuntura política, econômica e social. Sabemos que por muito tempo a criança foi esquecida pela sociedade e pelo Estado, mas à medida que ocorriam mudanças no plano político, a concepção de infância foi sendo alterada. Contudo, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), ficou entendido/ resolvido que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


