A respeito das regras de funcionamento… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarCebraspe 2015

TRE RS

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

AEm regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.BO pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.CEm observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.DO afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.EInclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.