Question

Nos termos da Lei n• 12.618/2012. que Instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais lrtulates de cargo eletivo. lndusive os membros dos órgãos que menciona, é a Unlao autoózada a criar, observados os ditames legais, entidade feehada de previdência complementar, dentre outras, com a finalidade de administrar e executar planos de benellcios de caráter previdenciário. qual seja, a Fundaçaode Previdência Complementardo Servidor Público Federal do Poder

Accepted Answer

B) Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo eletivo e para os membros do Poder Judidário, por meio de ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) Legislativo (Funpresp-Leg), para os servidores públicos titulares de cargo eletivo do Poder Legislativo e do Tnbunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal, por meio de ato do Presidente da República.

Answer

C) Legislativo (Funpresp-Leg), para os servidores públicos titulares de cargo eletivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal, por meio de ato exclusivo do Presidente do Senado Federal.

Answer

D) Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos lrtuiares de cargo eletivo e para os membros do Poder Judidario. por melo de ato do Presidente da República.

Answer

E) Executivo (Funpresp-Exe), para os servidores públicos lilu!ares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do Ministro da Previdência Social.

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