A Lei N. 9.605 de 12 de fevereiro de 19… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998DEPSEC UNIFAP 2009

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A Lei N. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, tem como fatores atenuantes de penas, EXCETO:

ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.BArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. 17CTer o agente cometido a infração em época de seca ou enchente.DComunicação prévia pelo agente, do perigo iminente da degradação ambiental.EColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.