Como conseqüência da liberdade de locom… (FCC 2002)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2002

TRE CE

Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

Aaos brasileiros sair do território nacional, desde que comprovem a quitação de seus débitos fiscais.Bo acesso de qualquer pessoa a locais fechados ou abertos ao público, que sejam de propriedade do Poder Público.Cmudar-se de domicílio de um Estado para outro da Federação brasileira, desde que comunicada a mudança à autoridade pública competente.D) o deslocamento de qualquer pessoa dentro do território nacional, independentemente de autorização do Poder Público.Ea todos os estrangeiros entrar no território nacional, independentemente da obtenção de visto de entrada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.