Question

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de prevaricação.

Answer

A) Não há a previsão de crime contra a Administração Pública na modalidade culposa.

Answer

B) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, corresponde ao crime de concussão.

Answer

C) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.

Answer

D) Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, quem, embora transitoriamente, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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