Questões de Direito Processual Civil · Com. Conc. MPE BA

Direito Processual CivilCoisa julgadaCom. Conc. MPE BA 2010

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Questão de Direito Processual Civil

Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo, estabelecendo, em seguida, a respectiva correspondência, para concluir qual das alternativas está correta. I – Segundo esta teoria, tendo em vista que toda sentença 1 - Teoria de Liebman ( ) possui um conteúdo declaratório, apenas sobre este incide a autoridade da coisa julgada. II Por esta teoria, a autoridade da coisa julgada está no fato 2 - Teoria da Extinção da Obrigação ( ) de provir do Estado. A sentença contém imperatividade, por Jurisdicional constituir um ato estatal. III – Por meio desta teoria, a coisa julgada criaria um direito 3 – Teoria da Eficácia da Declaração ( ) novo. Portanto, seria sempre constitutiva de direito. IV – Esta teoria vê na coisa julgada uma qualidade especial 4 – Teoria de Canelutti ( ) da sentença a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual, e na imutabilidade dos seus efeitos. V – Conforme esta teoria, que teve Rocco como expositor, o 5 – Teoria da Força Legal ou Substancial ( ) conceito de sentença e, pois, de coisa julgada, prende-se, necessariamente, aos conceitos de ação e jurisdição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.