Direito Processual CivilCoisa julgadaCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Processual Civil
Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo, estabelecendo, em seguida, a respectiva correspondência, para concluir qual das alternativas está correta. I – Segundo esta teoria, tendo em vista que toda sentença 1 - Teoria de Liebman ( ) possui um conteúdo declaratório, apenas sobre este incide a autoridade da coisa julgada. II Por esta teoria, a autoridade da coisa julgada está no fato 2 - Teoria da Extinção da Obrigação ( ) de provir do Estado. A sentença contém imperatividade, por Jurisdicional constituir um ato estatal. III – Por meio desta teoria, a coisa julgada criaria um direito 3 – Teoria da Eficácia da Declaração ( ) novo. Portanto, seria sempre constitutiva de direito. IV – Esta teoria vê na coisa julgada uma qualidade especial 4 – Teoria de Canelutti ( ) da sentença a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual, e na imutabilidade dos seus efeitos. V – Conforme esta teoria, que teve Rocco como expositor, o 5 – Teoria da Força Legal ou Substancial ( ) conceito de sentença e, pois, de coisa julgada, prende-se, necessariamente, aos conceitos de ação e jurisdição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


