Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE
Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para fins de aplicação da lei, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.