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Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Direito Tributário
Segundo a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando , nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.