Se o ofendido, no processo criminal, (FCC 2002)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2002

MPE PE

Se o ofendido, no processo criminal,

Aingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.B) não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.Cfor irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.Dapresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.Efor mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.