Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Instituto Verbena 2022

CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - CRONOGRAMA D ( )

Questão de Legislação Penal Especial

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, é princípio democrático da Política Nacional de Assistência Social:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.