Determina o art. 261 do CPP que (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorVunesp 2017

TJ SP

Determina o art. 261 do CPP que

Asalvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.Bsalvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.Cnenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.Dnenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.Enenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Lei seca citada

CPP, art. 261: texto atualizado

Mais questões de Juiz, Ministério Público, acusado e defensor

IDECAN 2026A partir das lições processuais penais de Fernando Capez sobre o Inquérito Policial, nas quais o autor assevera que o inquérito policial é procedimento administrativo e inquisitiv…
IDECAN 2026Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento re…
FGV 2026Joana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime contra a honra, cuja persecução se inicia mediante açã…
FGV 2026A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para…
CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Considerando o texto 4 e a teoria para definição de quem pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, é correto afirmar que

Ver as 251 questões de Juiz, Ministério Público, acusado e defensor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.