Question

Nas manifestações que sacudiram o país em meados de 2013 surgiram muitos questionamentos nas ruas referentes a algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) que estavam para ser votadas no Congresso, como as de números 33 e 37. Para se consolidar como uma mudança ou emenda na Constituição brasileira, esta proposta deverá

Accepted Answer

D) ser aprovada por ampla maioria em dois turnos de votação em cada uma das Casas Legislativas, que são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Answer

A) estar imbuída de constitucionalidade, ou seja, adequada aos princípios expressos na Constituição em vigor.

Answer

B) passar pela Comissão de Constituição e Justiça integrada por membros da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer

C) receber inicialmente a aprovação da Advocacia Geral da União e da Presidência da República para, em seguida, entrar em votação na Câmara.

Answer

E) ser levada a amplo debate popular, envolvendo a sociedade civil, com a formação de grupos de discussões e ampla divulgação de seu teor, promovendo debates públicos sobre o tema.

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