As revistas e publicações contendo mate… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFAUEL 2019

Pref Nova Fátima PR

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes:

ADeverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.BPoderão ser livremente comercializadas, em respeito ao princípio da livre iniciativa.CDeverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo, somente quando se tratar de mensagens pornográficas ou obscenas.DPoderão ser comercializadas mediante autorização da autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.