Dentre as relacionadas abaixo, assinale… (IAUPE 2006)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaIAUPE 2006

Pref Olinda

Dentre as relacionadas abaixo, assinale a afirmativa falsa .

AToda ação que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo, de norma estabelecida na Legislação Tributária do Município, constitui infração.BTodos os que concorrerem para a prática de infração ou dela se beneficiarem, por ela responderão conjunta ou isoladamente.CNo prazo de cinco anos contados da data da infração, extingue-se o direito da Fazenda Municipal aplicar penalidades.DA interdição do estabelecimento infrator dispensa-o do cumprimento de obrigação tributária acessória.EUma das possíveis penalidades aos infratores da Legislação Tributária Municipal é a sujeição a regime especial de fiscalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.