A respeito da autonomia dos municípios… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMunicípiosVunesp 2022

Pref Sorocaba

A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que

Aa sua autonomia envolve a liberdade de criar, por lei própria, tribunais de contas municipais.Bo Município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 30 (trinta) dias.Ccabe aos municípios o poder de livremente criar, o rganizar e suprimir distritos.Da fiscalização dos municípios será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo.Eos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos S ecretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

Mais questões de Municípios

Selecon 2026O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhece…
Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
Instituto CONSULPAM 2026A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
INBRASP 2026Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:

Ver as 528 questões de Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.