CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES… (CCMPM 2013)

Questões de Direito Administrativo · CCMPM

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCCMPM 2013

MPM

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ESTATUTO DOS MILITARES, LEI 6.880/80, É CORRETO AFIRMAR QUE:

ASão considerados militares em atividade, em tempo de paz, os de carreira, os incorporados para a prestação do serviço militar inicial, os componentes da reserva quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados e os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.BSão privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, os cargos de oficial das Forças Armadas.CSomente é considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 30 (trinta) dias e não houver indício de deserção.DO militar considerado desaparecido será oficialmente declarado extraviado após o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.