Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto Verbena 2024
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.