Questão de Legislação Penal Especial

O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. Conforme orientações técnicas para serviços de acolhimento institucional, quando o acolhimento tiver sido realizado em caráter emergencial e/ou de urgência, sem estudo diagnóstico prévio, recomenda-se que esse estudo seja realizado em até após o acolhimento, a fim de avaliar a real necessidade da medida ou a possibilidade imediata de retorno da criança ou do adolescente ao convívio familiar. Se o acolhimento emergencial tiver sido realizado sem prévia determinação da autoridade competente, esta deverá ser comunicada em até , conforme o artigo 93 do ECA. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.