Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCesgranrio 2005

CMB

Questão de Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, entre os quais se inclui a determinação de que é privativo de brasileiro nato o cargo de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.