Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaNUCEPE UESPI 2009

PC PI

Questão de Direito Constitucional

É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.