Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Instituto Verbena 2017

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n. 8.501, de 30 de novembro de 1992, − Utilização do Cadáver Não Reclamado −, no caso de a morte resultar de causa não natural, o corpo será obrigatoriamente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.