Question

A legislação ambiental aplicada às atividades agropecuárias no Brasil é um conjunto de normas complexas e rigorosas que visam equilibrar a produção de alimentos e commodities com a preservação dos recursos naturais. Com base na Lei Federal nº 12.651/2012, sobre o uso de fogo em atividades agropastoris, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) A queima controlada é permitida apenas em locais onde as peculiaridades o justifiquem, mediante prévia autorização do órgão ambiental.

Answer

A) A prática da queima de cana-de-açúcar é incentivada pela legislação atual como forma de reduzir o uso de herbicidas no ciclo da cultura.

Answer

B) O uso de fogo é livre em todo o território nacional, desde que realizado em propriedades que possuam o Cadastro Ambiental Rural.

Answer

C) É permitida a queima de restos de cultura (palhada) em Áreas de Preservação Permanente para facilitar o plantio de subsistência.

Answer

D) O proprietário rural não responde por danos ambientais causados por fogo que tenha tido início fora de sua propriedade e a ela se estendido.

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