Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesCOSEAC UFF 2009
DATAPREV
Questão de Direito Civil
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil. I. A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo que as questões alusivas à autoria e aos fatos já decididos na esfera criminal não poderão ser questionadas na esfera cível. II. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, uma vez que não pode exercer por si os atos da vida civil. III. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. IV. É objetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. V. O caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

