Question

Em determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual informando sobre a conveniência da atuação do Defensor Público João junto à Casa Civil, cujo titular tem o nível de Secretário de Estado. Ainda de acordo com o ofício, a elevada expertise de João na gestão de pessoal e no conhecimento da legislação de regência contribuiriam para o aperfeiçoamento do serviço no âmbito do Poder Executivo. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A hipótese versa sobre cessão, sujeita ao juízo de valor do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Answer

A) A hipótese versa sobre cessão, sujeita ao juízo de valor do Defensor Público-Geral.

Answer

B) A hipótese versa sobre cessão, sujeita ao juízo de valor do Colégio de Defensores Públicos.

Answer

D) A ascendência hierárquica do Governador do Estado indica que o ofício veiculou uma requisição, insuscetível de não ser atendida.

Answer

E) A atuação de João junto ao Poder Executivo, na medida em que integra a mesma estrutura, pressupõe apenas a sua aquiescência.

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