Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
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- Cebraspe 2026A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
- FAU UNICENTRO 2026À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.