No tocante aos remédios constitucionais… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHabeas corpusVunesp 2013

MPE ES

No tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

ANão cabe mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares.BA ação de habeas corpus pode ter, na qualidade de paciente, uma pessoa jurídica.CO mandado de injunção pode ter, no polo passivo da ação, uma pessoa jurídica de direito privado.DA ação de habeas data tem por fim assegurar o conhecimento de informações de interesse particular, coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.EUm dos pressupostos para a propositura da ação popular é a existência de lesividade ao meio ambiente.

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