Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisDSEA UERJ 2021
UERJ
Questão de Direito Civil
Os textos acima fazem parte de uma edição de 2000 da publicação “O grito dos meninos e meninas de rua”. Essa publicação foi uma das ações que integrou o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, criado em 1985, cuja mobilização teve papel fundamental para a aprovação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Congresso Nacional.
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Os textos acima fazem parte de uma edição de 2000 da publicação “O grito dos meninos e meninas de rua”. Essa publicação foi uma das ações que integrou o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, criado em 1985, cuja mobilização teve papel fundamental para a aprovação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Congresso Nacional. Ao comparar o conteúdo dos textos e a situação socioeconômica atual, identifica-se que o principal aspecto que compromete a aplicação do ECA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.