Question

Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos Conselhos Tutelares assume grande importância. Sobre essa autonomia, é correto afirmar que os Conselhos Tutelares:

Accepted Answer

E) estão desvinculados, quanto às suas decisões, dos órgãos da administração pública, mas sujeitos à fiscalização do Ministério Público

Answer

A) são diretamente subordinados ao Ministério Público, que os mantém, mas autônomos em relação à administração pública

Answer

B) são absolutamente autônomos em relação à administração municipal, subordinando-se ao Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes

Answer

C) estão subordinados apenas às secretarias municipais da área social, gozando de autonomia em relação aos órgão estaduais

Answer

D) desfrutam de autonomia completa em relação ao Poder Público de qualquer esfera, uma vez que são mantidos por organizações da sociedade civil

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