Assinale a alternativa incorreta sobre… (Legalle 2018)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoLegalle 2018

MPE GO

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Assinale a alternativa incorreta sobre as funções institucionais do Ministério Público, com base na Constituição Estadual de Goiás:

ARequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.BPromover o inquérito criminal e a ação criminal pública, para zelo do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses exclusivamente pessoais.CExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.DExercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.