Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto Excelência 2016
Pref ES Pinhal
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; 4 V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; Estão CORRETAS as afirmativas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.