Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalFCM - CEFETMINAS 2017
IF Baiano
Questão de Direito Ambiental
Analise as asserções a seguir: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição Federal, 1988, Art. 225.). O conceito de governança apoia a análise, considerando-se que um meio ambiente saudável, como bem público, é de responsabilidade comum tanto dos governos quanto da sociedade e de suas instituições PORQUE nossa Constituição Federal reconhece a preservação do meio ambiente como uma questão privada, que não depende apenas da atuação do Estado para seu equacionamento. Conclui-se que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



