Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCebraspe 2010
TCE BA
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.