Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensinoCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF. O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) garante às escolas o recebimento de recursos financeiros da União, por meio do Ministério da Educação.
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