Questão de Direito Administrativo

Em relação aos conceitos envolvendo serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Prestação direta de serviço público é aquela realizada pelo próprio Estado (Administração Pública direta). Se houver cobrança em troca da prestação direta, a remuneração terá natureza tributária de taxa. II. A prestação de serviços públicos pode ser realizada por meio de pessoas jurídicas especializadas criadas pelo Estado (é o que ocorre com as autarquias, fundações públicas, associações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). III. A prestação de serviços públicos indireta por delegação ou colaboração é realizada, após regular licitação, por meio de concessionários e permissionários, desde que a delegação tenha previsão em lei específica (concessão) ou autorização legislativa (permissão). IV. A responsabilidade pela reparação de danos decorrentes da prestação de serviços outorgados é objetiva e direta do prestador, e não da Administração Direta. Porém o Estado não responde subsidiariamente.