Questões de Direito do Trabalho · COSEAC UFF
Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoCOSEAC UFF 2009
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Questão de Direito do Trabalho
Negociação coletiva de trabalho é a negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho que serão aplicadas a um grupo de trabalhadores e empregadores; visa suprir a insuficiência do contrato individual, cumprindo uma principal função, que é normativa, assim entendida a criação de normas que serão aplicadas às relações individuais desenvolvidas no âmbito de sua esfera de aplicação. Cumpre também, função de caráter obrigatório, pois ela pode servir, como serve, para criar entre os sujeitos estipulante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.