Questões de Direito Penal · Fundep
Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFundep 2014
DPE MG
Questão de Direito Penal
Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional. Nesse caso,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.